(DOC. VP 797.0813.0227.4220)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inclusão das empresas agravantes no polo passivo da ação de cobrança, com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica, por entender presentes os requisitos do CCB, art. 50. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, especialmente a confusão patrimonial e a fo

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