(DOC. VP 797.0441.6411.0598)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE LABORATORIAL. DEMORA NA IDENTIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO PACIENTE. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CITAÇÃO REGULAR POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO, QUE É LEGÍTIMA. AVISO 43/2020 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO SISTCADPJ, PARA FINS DE PETICIONAMENTO, RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº. 05/2020. APLICAÇÃO DO ART. 246, §1º, DO CPC. VALIDADE DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, QUE DEVE SER EFETUADA, PREFERENCIALMENTE. PACIENTE MENOR IMPÚBERE, ACOMPANHADO POR HEMATOLOGISTA, COM SUSPEITA DE ALERGIA ALIMENTAR E ANEMIA. APESAR DA INDICAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS, DEIXOU A PARTE RÉ DE FAZER A DEVIDA COLETA PARA O TESTE DE FRAGILIDADE OSMÓTICA, NECESSÁRIO À INVESTIGAÇÃO DO DIAGNÓSTICO, OBRIGANDO O PACIENTE, JÁ FRAGILIZADO, À NOVA COLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO. ART. 14, §3º, DO CDC. DESÍDIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ QUE OCASIONOU A DEMORA DO DIAGNÓSTICO E INÍCIO DO TRATAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA COMPENSATÓRIA CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOBILIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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