(DOC. VP 796.5707.9500.6824)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Inscrição em cadastro de inadimplentes decorrente de débito legítimo. Quitação integral comprovada pelo autor. Compromisso assumido pela instituição financeira de exclusão do registro no prazo de cinco dias úteis não cumprido. Manutenção indevida da negativação por período prolongado, configurando conduta abusiva e ilegítima

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