(DOC. VP 796.4037.1185.2188)

TJSP. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. L. H.

N. foi condenado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú por ameaçar sua ex-namorada, L. Z. de A. com palavras e gestos, portando um galão de combustível e ameaçando atear fogo na residência dela. A condenação foi baseada em provas testemunhais e documentais, incluindo boletim de ocorrência e depoimentos. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve atipicidade da conduta por ausência de dolo, conforme alegado pela defesa. 3. A materialidade e autoria do delito foram co

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