Carregando…

(DOC. VP 796.2029.8474.3326)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, que cometeu crime equiparado a hediondo (trafico de drogas), além de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados), com longa pena por cumprir (até 2032), e que ostenta anotações de quatro faltas disciplinares de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote