(DOC. VP 796.0829.6164.4197)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXONERAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1.

Recurso de apelação contra a sentença que acolheu pedido de impugnação e julgou extinta a execução. 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) saber se a aplicação da Súmula 621/STJ foi equivocada; (ii) saber se houve violação às regras da compensação e da repetibilidade e (iii) saber se houve desrespeito à situação creditícia anterior à citação na ação de exoneração. 3. Nos termos da Súmula 621/STJ, os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o al

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