(DOC. VP 795.9312.4639.2319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão do cancelamento do voo G3-1343, que partiria de Passo Fundo/RS para São Paulo em 15/11/2023. A recorrente sustenta ter comunicado a alteração do voo com antecedência de dois meses, requerendo o afastamento da condenação ou, subsidiariamente, a minoração do valor fixado a título de danos morais e a exclusão da indenização por

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