(DOC. VP 795.8064.0006.8757)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo bancário - Ilegitimidade passiva da instituição financeira afastada - Impugnação ao valor da causa afastada - Valor da causa que corresponde ao valor do empréstimo bancário contratado - Empréstimo firmado por pessoa interditada, sem autorização de sua curadora - Contrato nulo, nos termos do art. 166, I, do Código Civil - Falha no dever de segurança da instituição financeira - Teoria do risco da atividade - Devolução dos

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