(DOC. VP 795.6778.0138.0682)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A REFORMA DE DECISÃO QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA OU FALTA DE SUBMISSÃO A SANÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA - CONDUTA QUE REPRESENTOU APENAS ATITUDE INCONVENIENTE, SEM REFLEXO NA ORDEM E DISCIPLINA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, O QUE CONFIGURA APENAS FALTA DE NATUREZA MÉDIA - RECURSO NÃO PROVIDO

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