Carregando…

(DOC. VP 795.3510.6249.4808)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CABIMENTO.

Hipótese não elencada no CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Tema 988/STJ. COMPETÊNCIA. Ação proposta em termos acidentários. RECURSO DO SEGURADO. Ação principal veiculando pedido de concessão de benefício pertinente ao prejuízo funcional causado por lesão provocada por acidente sofrido pelo agravante durante o desempenho de sua atividade profissional, além de doença adquirida pelo labor. Determinação de remessa dos autos a uma das varas federais da Comarca de Piracicaba. Ina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote