(DOC. VP 795.3125.5104.7976) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PERSEGUIÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A SANIDADE MENTAL DO RÉU AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 147-A, §1º, II, e 215-A, ambos do CP, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, pelos fatos ocorridos durante sua atuação profissional no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, consistentes em Perseguição e Importunação Sexual de colega de trabalho. 2. Proferida sentença pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, julgando procedent

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