(DOC. VP 795.1208.6744.5485)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA MANIFESTADA PELO CAUSÍDICO DA PARTE AGRAVANTE EM 22.10.2021, NOS TERMOS DO CPC, art. 112. INTIMADA PARA EFETIVAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUEDOU-SE INERTE, RESULTANDO NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. OBSERVÂNCIA AO ESTIPULADO NO CPC, art. 76. DECISUM QUE NÃO MERECE REPARO. PRECEDENTES DO COL. STJ E DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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