(DOC. VP 794.8153.1964.1172)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS.

Pretendido, preliminarmente, o recurso em liberdade. No mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a aplicação do redutor do tráfico privilegiado, reconhecimento da detração e abrandamento de regime (ré TÁBATA). Pretendida, preliminarmente, a nulidade das interceptações telefônicas por ausência da totalidade das degravações nos autos. No mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, o afastamento da agravante calamidade púb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote