(DOC. VP 793.9253.5694.0770)

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade confirmadas. Circunstâncias da prisão e quantidade de drogas apreendidas em poder do acusado que se distanciam da comumente apreendida para consumo próprio. Insurgência quanto à dosimetria pena. Redutor do art. 33, §4º, da Lei de Entorpecentes aplicado no patamar máximo. Pena reduzida. Regime e substituição mantidos. Recurso provido em parte

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