(DOC. VP 793.7889.7350.8564)

TJSP. Declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos. Autor que não reconhece a origem e o lastro de desconto em conta corrente em nome da primeira ré, revel nos autos, sendo que o seu parceiro comercial e integrante do grupo econômico não apresentou o respectivo contrato, o que alega de forma dissociada, para justificar o desconto. Sentença que julgou procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade do débito e determinando a devolução em dobro do valor descontado, além da condenação dos réus a pagar R$ 3.000,00 por danos morais. Indenização que não se afigura passível de majoração, pois o autor sofreu apenas um desconto de baixo valor em conta, não havendo prova da perda de tempo útil ou livre que autorize a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Recursos desprovidos

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