(DOC. VP 793.7495.6663.1732) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 1.010. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DOS TERMOS INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. DESCABIMENTO. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES COM ELEIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DA CLÁUSULA QUE ATRIBUIU EFICÁCIA RETROATIVA AO REGIME. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DO SALDO BANCÁRIO HAVIDO AO TEMPO DA ALTERAÇÃO DO REGIME. REALIZAÇÃO DE REFORMA/MELHORIA EM BENFEITORIA QUE SERVIA DE MORADIA AO PAR. VALORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. VEÍCULOS. INCLUSÃO NO ACERVO. INVIABILIDADE. AQUISIÇÃO ANTERIOR À RELAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. O AUTOR QUESTIONA A SENTENÇA, REQUERENDO NOVA DECISÃO, OBSERVANDO AO QUE DETERMINA O ART. 1.010 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. 2. O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO CONFORTA A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES ASSUMIU OS CONTORNOS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR AINDA EM 2012, TAMPOUCO A TRADUÇÃO DO AUTOR DE QUE PERDUROU ATÉ SETEMBRO DE 2020, DEVENDO SER MANTIDA A DELIMITAÇÃO PROCEDIDA NA ORIGEM, DE JUNHO DE 2014 A JANEIRO DE 2021. 3. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO SUPER

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