(DOC. VP 792.9314.8082.9385)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE DESCOMPRESSÃO POR VIA ENDOSCÓPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR A REFERIDA CIRURGIA EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA APRESENTADA PELO JUNTA MÉDICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 211 DESTE TJRJ: ¿HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O SEGURO SAÚDE CONTRATADO E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, QUANTO À TÉCNICA E AO MATERIAL A SEREM EMPREGADOS, A ESCOLHA CABE AO MÉDICO INCUMBIDO DE SUA REALIZAÇÃO¿. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO EM PATAMAR INFERIOR AO USUALMENTE DEFINIDO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. MAJORAÇÃO DA VERBA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO DA AUTORA CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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