(DOC. VP 792.2858.5793.9572)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

roubo MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e emprego de arma de fogo - Preliminar: Pleito visando à nulidade do flagrante delitivo e da audiência de custódia - Ausência de inobservâncias aos preceitos e princípios constitucionais que tutelam a inviolabilidade da residência - Réu encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, nos termos do CPP, art. 302, IV - Autorizada a entrada na residência pela companheira do acusado - Ilegalidade na prisão em fl

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