(DOC. VP 792.1435.2348.6889)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Cancelamento de voo nacional, com atraso de 14 horas na chegada ao destino - Sentença de improcedência - Recurso da consumidora. Companhia aérea que atribuiu o atraso na suposta necessidade de readequação da malha aérea - Não apresentação de qualquer documento apto a comprovar as alegações - Requerida que não se desincumbiu de seu ônus probatório de afastar a sua responsabilidade - Fortuito interno caracterizado - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o atraso na chegada ao destino - Indenização fixada no valor de R$ 5.000,00, que se afigura razoável, proporcional e adequada ao caso concreto. Sucumbência exclusiva da requerida - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, já considerados os recursais. Recurso parcialmente provido.

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