(DOC. VP 792.0408.3850.4381)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE NÃO INFRINGÊNCIA DE MARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Apelação. Ação de não infringência de marca. Sentença de procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção. Insurgência da ré/reconvinte. 1. VIOLAÇÃO DA MARCA DA APELANTE. INOCORRÊNCIA. Recorrente cuja marca é notoriamente conhecida apenas no ramo da moda e da alta costura, e não na classe discutida (NCL (7) 35). Art. 126 da LPI. Pedido para reconhecimento como marca de alto renome indeferido pelo INPI. Discussão acerca de eventual nulidade por violação de pat

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