(DOC. VP 791.8753.4632.2464)
TJSP. APELAÇÃO.
Falso testemunho. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Admissibilidade. Inexistência de elementos probatórios seguros para a condenação. Ausência de demonstração do dolo do acusado. Dúvida se as divergências relatadas pelo apelante são resultado de sua percepção dos fatos ou se caracterizam falsas afirmações. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Apelo defensivo provido para absolver o acusado, nos termos do art. 386, VII, do CPP
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