(DOC. VP 791.8120.6274.5448)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO - DESNECESSIDADE. - A

indenização por danos morais deve guardar estrita congruência com sua finalidade reparatória, de maneira que a majoração do respectivo quantum depende da existência de elementos que indiquem, casuisticamente, sua insuficiência para a reverter a situação fático jurídica ao status quo ante. - Não há que se falar em alteração do valor fixado na origem quando observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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