(DOC. VP 791.7091.7560.7726)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inexigibilidade do contrato de empréstimo consignado e condenando o réu à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade na contratação do empréstimo consignado e a responsabilidade do banco pela falha na prestação de serviços. III.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote