(DOC. VP 791.5478.7814.3655) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ATINENTE À LINHA TELEFÔNICA CANCELADA EM JANEIRO DE 2021. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVO DO DIREITO O AUTOR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. -

Cuida-se de recurso apelação interposto pela ré contra a sentença que julgou parcialmente a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito. E ainda, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 387,15 (trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) bem como indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) - No caso sob análise, cumpre assinalar que a relação existente entre os litigantes é de caráter consu

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