(DOC. VP 791.3889.9935.5158)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DOS PCS CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS DOS PCS, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS AS SUAS PALAVRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 DESTE TJRJ. MANTÉM-SE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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