(DOC. VP 791.3710.5136.4114)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravos de Instrumento interpostos pela Rés contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelas Rés quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, afirmando sua ilegitimidade passiva (Qualicorp), bem como a legalidade da suspensão/rescisão realizada, e a fixação de prazo e astreintes desproporcionais e irrazoáveis ao caso concr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote