(DOC. VP 791.3136.4265.3174)

TJSP. Agravo em execução penal. Decisão pela qual foi indeferido o pedido de progressão para o regime prisional aberto. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Agravante que obteve parecer psicológico desfavorável após submissão a exame criminológico. Circunstância que deve ser sopesada para concessão do benefício. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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