(DOC. VP 790.8506.5148.4357)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Decisão que indeferiu a tutela provisória pleiteada pela requerente. Insurgência. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos ensejadores da concessão da medida. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote