(DOC. VP 790.0662.8197.4722)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL TELEFONIA.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Falha em realizar a portabilidade de linha telefônica. Requisitos comprovados de plano. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote