(DOC. VP 789.8248.2712.8474)

TJSP. DIREITO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, § 2º, S I, III, IV E VI C/C PARÁGRAFO 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL C/C art. 1º, II DA LEI 9.455/97). RECURSO DESPROVIDO.

1.Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia.  2. (I) A defesa argumenta que houve cerceamento de defesa em razão do não acolhimento do pedido de realização de exame de insanidade,  que a delegada que presidiu o inquérito é suspeita e as testemunhas foram impedidas de se manifestarem. (II) Absolvição por falta de provas. 3.  Indeferimento do pedido de realização de exame de insanidade mental devidamente motivado, poder discricionário do juiz, ausente dúvida plau

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