(DOC. VP 789.6240.9508.8063)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (lei 9.503/97, art. 302) - Sentença Absolutória - Apelos ministerial e da assistente da acusação requerendo a condenação do réu, nos exatos termos da denúncia - Impossibilidade - Conduta negligente e imprudente imputada ao réu na denúncia, não demonstrada com segurança nos autos - Violação ao dever de cuidado e segurança narrado na exordial não comprovada - Absolvição mantida - Recursos improvidos

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