(DOC. VP 789.3595.3845.2369) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BRUMADINHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDA POR PARENTE DE 3º E 4º GRAU DE DUAS VÍTIMAS, RESIDENTE EM OUTRO MUNICÍPIO. VÍNCULO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME 1.

Ação postulando indenização por danos morais, em razão do óbito da sobrinha e do filho de outra sobrinha, no rompimento de barragem ocorrido em Brumadinho/MG. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A primeira questão em discussão versa sobre a existência de vínculo afetivo entre o autor e as vítimas do evento, que denote ter sofrido o dano moral alegado. Caso comprovado, se passaria à discussão sobre eventual cerceamento de defesa da ré pelo indeferimento de prova na sentença e, se supe

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