(DOC. VP 789.1343.2068.6612)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DAS AUTORAS VOLTADA À INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EVIDÊNCIAS DE DIVISÃO DA CENTRAL GERADORA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO CONSTITUTIVO DA AUTORA (CPC, art. 373, I). AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM AS ALEGAÇÕES INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso não provido.

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