(DOC. VP 789.1125.5801.3297)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENSÃO MENSAL. QUANTIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO NO DSR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO .

O Tribunal Regional proferiu decisão íntegra e suficientemente fundamentada nos pontos essenciais que o conduziram a manter o percentual de redução funcional apurado pelo laudo pericial, bem como a excluir da condenação a repercussão da parcela prêmio no DSR, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. FUNÇÃO EXERCIDA. Ante a possív

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