(DOC. VP 788.9676.9165.8245) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que acolheu embargos de declaração para condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade judiciária e a dispensa do preparo recursal, sob a alegação de hipossuficiência econômica, não reconhecida anteriormente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão e

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