(DOC. VP 788.8587.9699.4987)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Réu condenado por tráfico de drogas ao tentar ingressar em estabelecimento prisional com substância entorpecente. Defesa busca absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência do acervo probatório para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena. III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria do crime foram confirmadas por confissão do réu e depoimentos dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote