(DOC. VP 787.6244.4829.0734)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos financeiros. Inconformismo do exequente contra decisão que acolheu a impugnação à penhora, autorizando o oportuno levantamento do bloqueio que recaiu sobre valores depositados em conta corrente de titularidade da sócia da empresa agravada. Impugnação pautada na alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos. Entendimento do C. STJ cuja aplicação não é absoluta, pois possui ressalvas e, ademais, não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote