(DOC. VP 787.6239.6688.1022)

TJSP. Apelação criminal. Desobediência - CP, art. 330. Réu que fugiu para não ser abordado por policiais. Viatura descaracterizada. Absolvição com base na tese de incerteza quanto ao dolo de desobedecer. Inconformismo ministerial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral que não deixa dúvidas quanto à ordem de parada e o efetivo conhecimento, pelo apelado, da legalidade da ordem e de sua Ementa: Apelação criminal. Desobediência - CP, art. 330. Réu que fugiu para não ser abordado por policiais. Viatura descaracterizada. Absolvição com base na tese de incerteza quanto ao dolo de desobedecer. Inconformismo ministerial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral que não deixa dúvidas quanto à ordem de parada e o efetivo conhecimento, pelo apelado, da legalidade da ordem e de sua emissão por funcionário público. Condenação que se impõe. Sentença reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote