(DOC. VP 787.3543.9062.8791)

TJSP. Furto qualificado - Recurso defensivo - Inaplicabilidade do princípio da insignificância, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado - Absolvição - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada nos autos - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para prevenção e reprovação do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido

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