(DOC. VP 787.3198.9631.0524)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ESQUEMA FRAUDULENTO. «PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE PARTE DOS VALORES PARA A CONTA CORRENTE DA PRIMEIRA RÉ. FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. PROVA INEQUÍVOCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, BEM COMO DE SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO E REPASSE PARCIAL VOLUNTÁRIO À PRIMEIRA RÉ. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. art. 14, §3º, II, DO CDC. REFORMA DA R. SENTENÇA.

1. A hipótese dos autos se refere à intitulada «pirâmide financeira», na qual há a oferta de um contrato de investimentos de maior rentabilidade, mediante a sugestão para que a vítima celebre contratos de mútuo consignado e transfira os valores para a empresa intermediária, a qual se compromete a reembolsar mensalmente as parcelas do empréstimo. 2. Embora haja prova da falsificação da assinatura do autor no contrato de empréstimo consignado, restou demonstrado que ele tinha conheci

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