(DOC. VP 787.0607.3500.6893)

TJSP. habeas Corpus» com indeferimento de liminar. Pleito para concessão do livramento condicional. O exame do mérito do presente «writ» está prejudicado pela perda de seu objeto, por força do art. 659 do Código de Processo. Ordem julgada prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote