(DOC. VP 785.6860.2629.9576)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. DÚVIDA QUE FAVORECE AO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. I. CASO EM EXAME 1.

Réu condenado pelo crime de lesão corporal praticado contra sua companheira, à época dos fatos, à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto. Concedido sursis. Arbitrado o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) como indenização por danos morais à vítima. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Defesa alega que a sentença condenatória está fundada exclusivamente em elementos coligidos no inquérito policial, prática vedada por lei e recusada pela jurisprudência. Subsidiariamente, pede o

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