(DOC. VP 785.6012.4031.9723)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória. Empréstimo consignado. Ausência de prova da regular contratação. Fraude evidenciada. Cobranças indevidas. Serviço disponibilizado que não fornece a necessária segurança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. DANOS MORAIS reconhecidos. Transtornos impingidos e indevida privação de quantia de natureza alimentar. Verba indenizatória compensatória devida. Sentença reformada. Re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote