(DOC. VP 785.4279.4877.0742)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, em razão de abalo emocional supostamente decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O autor pleiteia a majoração da indenização, com base nos parâmetros fixados no Termo de Compromisso celebrado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas G

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