(DOC. VP 785.3914.7440.8861)

TJSP. Habeas Corpus» - Furto qualificado - Revogação da prisão preventiva - Paciente primário - Delito que não foi praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa - Inexistência de outros elementos a indicar maior periculosidade na conduta - Concessão da liberdade provisória mediante a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão - Ordem concedida

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