(DOC. VP 785.1874.5964.0927)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Recurso de Apelação interposto por Luís Guilherme Dorsi Pereira contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput. O réu busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para uso pessoal, ou aplicação de redutor de pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas e (ii) a poss

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