(DOC. VP 785.0484.6342.0167)

TJSP. Locação - Ação anulatória de negócio jurídico - Fase de cumprimento de sentença - Questões arguidas pelo réu e já resolvidas na fase cognitiva - Modificação - Inadmissibilidade - Observância ao princípio da fidelidade na fase executória - Preliminar rejeitada - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida, com imposição da penalidade de que trata o CPC, art. 81.

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