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(DOC. VP 785.0355.1112.0415)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -

Extinção da execução fiscal - Fato superveniente que acarreta a carência do interesse agir - Embargos que deve ser extinto, de ofício, com fulcro no CPC, art. 493 - Recurso prejudicado - Princípio da causalidade - Inversão dos ônus sucumbências - Fixação dos honorários por equidade, ante o elevado valor dado a causa - Respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que segue a orientação do Plenário do STF (ACO 2988 ED), que deve prevalecer mesmo diante do Te

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