(DOC. VP 784.8983.4097.0928)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual, cumulada restituição de valor. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária à autora. Inconformismo. Presunção juris tantum de veracidade da declaração de pobreza, confirmada pela prova dos autos. Ausência de sinais exteriores de riqueza. Concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo provido

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