(DOC. VP 784.8084.0351.8023)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA -

Benefício concedido apenas para fins de processamento do recurso, sob pena de supressão de instância - Questão ainda não analisada em primeiro grau - MÉRITO - Decisão agravada que deferiu pedido liminar de redução imediata do valor da locação - Insurgência da locadora - Cabimento - Probabilidade do direito da parte autora e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não configurados - Recomendável prévia instauração do contraditório - Tutela revogada - Decisão refo

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